O Congresso Nacional decide, nesta terça-feira, se mantém ou reverte o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo do Profut que dá tratamento fiscal escandalosamente generoso aos clubes que se transformarem em empresas – cobrando-lhes apenas uma contribuição única de 5% sobre o faturamento mensal, abrangendo todas as receitas, inclusive financeiras.
Estes 5% saldariam IRPJ, PIS/PASEP, CSLL, COFINS et cetera, etc. e bota etc. nisso.
A pressão de cartolas e lobistas sobre deputados e senadores é enorme.
O Profut, sigla de Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, beira a irresponsabilidade ao perdoar boa parte das dívidas acumuladas pelos clubes nos últimos anos e lhes dar 20 anos de prazo para saldar o que não foi perdoado.
Os clubes querem mais. Era só o que faltava!
Consultor de marketing e gestão esportiva, Amir Somoggi define, em entrevista recente a Hiltor Mombach, editor de esportes e blogueiro do Correio do Povo, o que está acontecendo no mundo da bola enquanto os cidadãos e as empresas do mundo real convivem com a expectativa de pagar mais impostos:
– O certo seria os clubes pagarem por mês ao longo de 20 anos e quitarem sua dívida como qualquer empresa. Os clubes conseguiram uma oportunidade única de pagar com regras bem vantajosas. No início, o pagamento será mais baixo; mais para frente, mais alto. É sempre bom lembrar que os clubes devem porque não recolhem impostos e contribuições sociais há décadas. Pagam salários fora da realidade e não pagam o que devem ao governo, sempre esperando ajuda. A ajuda mais uma vez chegou.
O especialista acha que o Profut pode ter resultados positivos para o futebol brasileiro se os clubes finalmente quitarem as dívidas e adotarem um projeto de reestruturação administrativa-financeira, mas critica os “muitos descontos para os maus pagadores e nenhum benefício para os que pagaram em dia” e adverte:
– Para voltar a ter equilíbrio e pagar as parcelas mensais corrigidas pela Selic, precisarão cortar custos e/ou aumentar receitas. Se não fizerem isso, podem em alguns anos entrar em desacordo com a Lei que fala em redução progressiva dos déficits e pagamento em dia das dívidas.
Ou seja: daqui a não muito tempo, podem estar pedindo uma nova lei com os velhos descontos.
Atualização
O Congresso manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo do Profut que dava uma enorme colher de chá aos clubes que viessem a se transformar em empresa.
O futebol continua igual às outras atividades perante o Fisco. Nada mais justo.